O que é que são declarações aduaneiras? 

Ao realizar envios internacionais, terá de preencher uma declaração aduaneira aquando do agendamento da sua entrega, a qual inclui a confirmação de que a sua encomenda cumpre todas as restrições e proibições de conteúdo.

Regras específicas de cada país: Cada país tem os seus próprios regulamentos sobre o que pode ser enviado e quem pode receber determinados artigos. Certifique-se de que está ciente das regras antes de proceder ao envio.  

Artigos restritos: Esteja ciente dos artigos cuja importação para o país de destino é proibida ou restrita.  Conformidade: Certifique-se de que o seu envio está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.   

Lista padrão de proibições para todos os serviços:

Artigos perigosos, venenosos ou infecciosos, explosivos, munições de guerra, armas de fogo, corrosivos, ácidos, removedores de tinta, substâncias oxidantes, peróxidos orgânicos, gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos (especialmente isqueiros a gás butano ou aerossóis), sólidos ou líquidos inflamáveis ou materiais sujeitos a combustão espontânea, recipientes, vernizes, corantes, materiais radioativos (exceto sob licença), pornografia ou qualquer coisa que possa causar constrangimento durante o transporte, seres vivos, drogas proibidas ou perigosas (exceto sob licença legal), mercúrio, materiais considerados ilegais ou proibidos por qualquer autoridade governamental, mercadorias perecíveis, materiais orgânicos ou biológicos suscetíveis de perecer em condições normais de transporte, artigos restritos pela IATA – tais como líquidos (ver Secção internacional do Guia), artigos que possam causar danos a qualquer outro artigo ou pessoa.  

Quaisquer outros artigos que possam vir a ser adicionados à lista anterior são proibidos, exceto se existir um acordo escrito para o transporte de tais artigos, sujeito a tais condições determinadas pela Asendia. 

A descrição a seguir é uma orientação geral. Independentemente das informações fornecidas pela Asendia, o cliente e o remetente são sempre totalmente responsáveis pelo cumprimento das normas internacionais e nacionais do país de destino.  

É proibido qualquer tipo de líquido.  

Não serão aceites para entrega os seguintes artigos:  

Os objetos listados abaixo são proibidos, independentemente do destino escolhido; no entanto, podem ser adicionadas algumas mercadorias a esta lista, cuja importação ou circulação são proibidas num país de destino específico. A Asendia não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões referentes a estes artigos, uma vez que a lista de produtos está sujeita a alterações frequentes.   

  • Objetos que, pela sua natureza ou condição, possam representar um risco para os colaboradores da Asendia ou que possam sujar ou danificar outros envios ou o equipamento postal.  

  • Drogas e substâncias psicotrópicas (autorizadas para envio com finalidade médica ou científica nos países onde são admitidas)  

  • Aerossóis: tintas em spray, solventes, ambientadores, produtos de barbear, desodorizantes, sprays corporais, sprays para o cabelo, etc.  

  • As baterias classificadas como mercadorias perigosas pela última edição das Instruções Técnicas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) são proibidas. Isto inclui artigos eletrónicos enviados com baterias de iões de lítio/polímero/metal/liga leve, nos casos em que a bateria não está inserida num equipamento eletrónico. As baterias de iões de lítio/polímero/metal/liga leve, quando enviadas inseridas em equipamentos eletrónicos, tais como telemóveis ou câmaras digitais, são permitidas em quantidades limitadas.  

  • Substâncias biológicas perecíveis, infecciosas ou não.  

  • Seres vivos, animais e répteis, bem como restos humanos e animais, incluindo cinzas.  

  • Publicações obscenas e imagens indecentes ilegais  

  • Substâncias explosivas: É proibido qualquer composto químico, mistura ou dispositivo capazes de produzir um efeito explosivo ou pirotécnico com libertação instantânea substancial de calor e gás, por exemplo, munições, fogos de artifício, sinalizadores, pavios, etc.  

  • Líquidos ou sólidos inflamáveis: isto inclui misturas de líquidos ou líquidos que contenham sólidos em solução ou suspensão que libertam vapor inflamável, mas também materiais sólidos que podem causar incêndio por fricção, absorção de água, alterações químicas espontâneas ou calor retido durante o fabrico ou o processamento.  

  • Materiais perigosos, tais como gás comprimido, substâncias radioativas e líquidos corrosivos.  

  • Joalharia, metais preciosos, notas bancárias, ações ao portador, ouro ou prata e outros artigos valiosos.