Noções básicas sobre taxas aduaneiras e impostos

Quem paga as taxas aduaneiras e os impostos? 

Quem paga: As taxas aduaneiras, os impostos e as tarifas são normalmente pagos pelo remetente ou pelo destinatário.  

Condições de venda: Defina quem será o responsável por estes encargos como parte do contrato de venda.  

Noções básicas sobre os Incoterms: Nos envios internacionais, os Incoterms (abreviatura de International Commercial Terms) definem quem é responsável pelos custos, riscos e atividades associados ao transporte de mercadorias do remetente para o destinatário.  

• DDP (Delivery Duty Paid): O vendedor assume total responsabilidade pela entrega, incluindo desalfandegamento, taxas aduaneiras e impostos. O vendedor paga todos os encargos relacionados com a importação.  

• DAP (Delivered At Place): o vendedor é responsável pelo transporte das mercadorias até o local do comprador, cobrindo todos os custos e riscos até à chegada. O comprador encarrega-se do desalfandegamento na importação e do pagamento das taxas aduaneiras e dos impostos.  

• DTP (Duties and Taxes Paid): um modelo híbrido no qual o vendedor paga as taxas aduaneiras e os impostos, mas a estrutura pode variar. O vendedor paga, mas pode exigir uma procuração e o registo de IVA, dependendo do destino.  

• PDDP (Postal Delivery Duties Paid): um modelo no qual as taxas aduaneiras são geridas pelo operador postal para evitar custos adicionais ao destinatário (apenas para destinos nos EUA).